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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 01:00
Seguro obrigatório - DPVAT. Acidente de trânsito. Invalidez permanente. Preliminares de incompetência do juizado especial e falta de interesse de agir. Rejeição.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 14:30
Tribunal suspende provisoriamente concurso da ANA
Concurso deverá ficar suspenso provisoriamente até que os candidatos tenham acesso ao espelho das provas discursivas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 01:00
Remessa ex officio. Dano moral. Acidente em sala de aula. Perfuração do olho de aluno. Perda da visão. Retirada do globo ocular.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e seus Territórios - TJDFT.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2010 - 10:16
Câmera de vídeo instalada em banheiro masculino provoca indenização de R$ 20 mil
Nem R$ 5 mil, como decidiu o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (SP-Campinas), nem R$ 45
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2019 - 13:32
Supremo Tribunal Federal decidirá se é nula defesa de três minutos em Tribunal do Júri
O ministro Gilmar Mendes pediu vista dos autos.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2018 - 14:58
Sétima Turma afasta dano moral coletivo por revista visual em bolsas e mochilas
O colegiado deu provimento a recurso contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2023 - 18:30
União é condenada a fornecer medicamento à base de Canabidiol à criança com TEA
O tratamento foi indicado por especialistas, mas negado pelo SUS. A decisão é da juíza federal
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2022 - 15:49
Homem investigado por fraude com criptomoedas é preso em Curitiba
De acordo com a decisão do juiz federal da 23ª Vara de Federal de Curitiba, documentos juntados
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 01:00
Tributário. Anulação de auto de infração e desconstituição de crédito tributário.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e seus Territórios - TJDFT.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 28 de Agosto de 2008 - 01:00
Decisão concessiva de antecipação de tutela. Ação indenizatória decorrente do acidente com avião da gol, vôo/1907. - Requisitos legais exigíveis evidenciados.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 01:00
SEST. Serviço social de transporte. Embargos. Execução. IPTU. Imunidade tributária. Requisitos legais. Art. 14 do CTN.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 06 de Fevereiro de 2009 - 03:00
Promoção por bravura de policial. Avaliação da comissão de promoção de praças.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2023 - 11:54
Marcas com baixo poder distintivo devem coexistir com outras semelhantes, confirma Quarta Turma
O colegiado confirmou acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que decidiu que o
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2020 - 10:49
Ato infralegal do INPI não pode restringir direito de restauração de patente previsto em lei
O entendimento foi aplicado pelo colegiado para confirmar acórdão do Tribunal Regional Federal da
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2018 - 09:26
STF decide adiar para dia 4 conclusão do julgamento de Lula; antes disso, ex-presidente não pode ser preso
Tribunal Regional Federal, que condenou Lula, vai decidir sobre o único recurso na próxima segunda
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2018 - 16:45
STJ nega habeas corpus preventivo por unanimidade e decide que Lula pode ser preso após 2ª instância
do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que condenou ex-presidente a 12 anos de prisão.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2017 - 17:18
STF decide que contribuição de empregador rural pessoa física ao Funrural é constitucional
reconhecida, ajuizado pela União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que afastou a incidência da contribuição.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2016 - 10:47
Segunda Turma rejeita recurso de universidade que queria cobrar por emissão de diploma
A universidade recorreu do acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que proibiu a
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 10:06
Indevido pagamento de juros de mora em revisão de aposentadoria de segurados do INSS
A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2010 - 13:14
Beneficiárias do Montepio Civil da União perdem direito à pensão
apelação negado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em julgamento realizado nesta terça-feira (30).
